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Aposentadoria especial do Laboratorista e a Reforma da Previdência.

Lícia Azevedo | Julho 2019

O profissional que trabalha em laboratório, na coleta e análise de material humano, tem direito à aposentadoria especial pela exposição habitual e permanente aos agentes biológicos que causam riscos à saúde, como fungos, vírus, parasitas e bactérias. 

Atualmente, até a votação e entrada em vigor da Reforma da Previdência, para a concessão do benefício é preciso cumprir uma carência de 180 contribuições ao INSS e comprovar 25 anos na função de laboratorista com exposição efetiva aos agentes biológicos de risco, independentemente da idade do profissional.

O INSS exige ainda que o EPI – Equipamento de Proteção Individual  - utilizado pelo laboratorista seja ineficaz, porém, encontramos decisões judiciais que dispensam essa exigência.

Desde 2004, os documentos que comprovam a exposição habitual e permanente ao agente nocivo são o PPP e o LTCAT, emitidos pela empresa. É muito comum pedidos de aposentadoria especial negados pelo INSS por motivo de PPPs genéricos. Por isso, a importância da assessoria do profissional especializado em direito previdenciário ao requerer o benefício.  Nestes casos, o PPP deve ser impugnado e retificado pela empresa.

A aposentadoria especial é vantajosa porque não incide o fator previdenciário, uma equação que diminui o valor do benefício. No momento da concessão, o cálculo da renda mensal inicial levará em conta a média das maiores 80 contribuições.

O aposentado que trabalhou como técnico, laboratorista graduado, seja por curso de química, farmácia, ou outro, bem como assistente e auxiliar, mas que acredita que não foi considerado esse tempo pelo INSS como período especial, deve buscar a revisão do benefício e consequente aumento no valor que recebe do INSS como período especial.

E ainda, aquele que obteve êxito em processo trabalhista em que foi reconhecido o exercício em atividade insalubre decorrente da atividade laboratorial, pode buscar a inclusão deste período, mesmo já aposentado, o que acrescerá substancialmente o valor que recebe atualmente de aposentadoria.

Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência vai trazer mudanças significativas para a aposentadoria especial.  Vejamos.

Idade Mínima

Quem já é segurado do INSS terá que completar uma pontuação mínima, somando idade e tempo de contribuição, totalizando 86 pontos (25 anos de atividade especial). Essa pontuação vai aumentando gradativamente 1 ponto a partir de 2020 até atingir  99 pontos.

Para quem irá se filiar após a Reforma será exigida idade mínima de 60 anos e 25 anos de atividade especial.

Valor da Aposentadoria

O valor do benefício inicia-se com 60% da média, mas vem aumentando em 2% para cada ano que ultrapassar 20 ou 15 anos de contribuição. Portanto, o valor da aposentadoria não será mais integral.

Conversão de tempo

Para quem se filiar após a Reforma não terá direito à conversão de tempo especial em tempo comum com o bônus por trabalhar em condições de riscos à saúde.

Desta forma, em meio a tantas mudanças legislativas, recomendamos que o profissional faça seu planejamento previdenciário com um especialista.

Entre em contato conosco e tenha um atendimento especializado para a solução do seu caso.



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