Empresarial

Advocacia Consultiva, Preventiva e Contenciosa
Aspectos legais da atividade empresarial como a constituição de empresas, em suas diversas modalidades, estatutos, administração,  direitos e deveres de sócios.
Elaboração de contratos especiais, contratos atípicos e franquia.

Recuperação de empresas:

Judicial
Extrajudicial:  realizada diretamente entre a empresa devedora e seus credores, sem a intermediação judicial.

Direito Tributário Empresarial

Exclusão do ICMS e o ISS da base de cálculos da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
Publico alvo: Empresas contribuintes do ICMS ou do ISS ou dos dois tributos e que estejam obrigadas a recolher a contribuição previdenciária sobre a receita nos termos da Lei nº 12.546/2011.
DIFAL: diferencial de alíquota criado para equilibrar o recolhimento da cobrança do ICMS.



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